Nota do Conselho Setorial de Educação sobre a resolução 96/15-CEPE


Curitiba, 24 de fevereiro de 2016.

Ofício n.º 015/2016 – ED/GAB

De: Setor de Educação/UFPR
       Profª. Andréa do Rocio Caldas

Para: Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE
          Prof. Zaki Akel Sobrinho

Caros conselheiras e conselheiras,

O Conselho Setorial do Setor de Educação, na data de 18 de fevereiro, analisou a Resolução 96/15, aprovada “ad referendum” do CEPE, em dezembro de 2015 e vem a este egrégio Conselho solicitar a revogação da referida resolução, bem como a ampla discussão de seu conteúdo.

Consideramos que a preocupação, expressa no texto legal, com a orientação acadêmica, de forma a prevenir e evitar a evasão e desistência em nossos cursos de graduação é absolutamente pertinente.

Contudo, a normativa ao instituir o cancelamento do registro acadêmico, em caso de “desempenho acadêmico insuficiente”, estabelece uma medida punitiva- para os discentes- que poderá trazer mais efeitos de exclusão do que inclusão.

Entendemos que o estímulo à orientação acadêmica deve acontecer através de medidas pedagógicas e de cunho institucional, e não pela via burocrática.

Ademais, é preciso que as reprovações e desistências sejam consideradas em contexto mais amplo, que leve em conta o projeto do curso, as condições de realização do mesmo pelo estudante e a relação pedagógica entre docentes e discentes.

A penalização do estudante – através do cancelamento do registro- parece expressar uma visão que responsabiliza individualmente o discente, desconsiderando as demais dimensões citadas.

Postulamos, ainda, a necessidade da análise das condições efetivas em que tem se realizado as orientações acadêmicas na UFPR, prevendo-se formas institucionais e acadêmicas de estímulo, viabilização e valorização da tutoria e da ação dos colegiados de curso.

Certos de contar com a compreensão deste Conselho, em face da importância pedagógica de tal medida, desde já nos colocamos à disposição para o diálogo e a construção conjunta de mecanismos que ampliem a qualidade e inclusão, em nossa Universidade.

                                 Atenciosamente,

Profª. Andréa do Rocio Caldas
Diretora do Setor de Educação