Manifesto do grupo Política Socialista

I .

O agrupamento Política Socialista é composto por militantes que se propõem a lutar pelo socialismo seguindo algumas balizas  fundamentais.

A primeira delas diz respeito ao estágio atual da crise que vivemos. Em nossa avaliação, após meados de 1970, o sistema do capital no seu todo ganhou uma nova qualidade. O desenvolvimento das forças produtivas no período anterior conduziu a uma abundância que lançou o capital em uma
crise sem saída. As crises anteriores eram decorrentes dos ciclos de desenvolvimento econômico. Medidas paliativas eram capazes de minorar a profundidade das crises e de revertê-las a partir de um determinado patamar da recessão. O New Deal (a estratégia estadunidense para sair da crise de 1929) é um bom exemplo, mas também o nazismo na Alemanha, com sua pesada intervenção do Estado na economia, ou o desenvolvimento do complexo industrial-militar na maior parte dos países mais desenvolvidos são outros exemplos possíveis. A crise que vivemos tem outra dimensão. Pois ela não consegue esgotar os estoques e diminuir a abundância de modo a possibilitar um novo ciclo de desenvolvimento. Oscilações evidentemente ocorrem, mas são oscilações no interior da crise, não para além dela. As medidas paliativas não conseguem senão aprofundar ainda mais a gravidade da situação econômica. Esta abundância de mercadorias é, também, a abundância de uma mercadoria especial, a força de trabalho. Por isso o sistema do capital joga no desemprego (aberto ou mascarado) uma crescente parcela de trabalhadores e condena uma outra parcela à morte por inanição (como ocorre na África subsaariana) ou à miséria mais abjeta. Diferente das crises do passado, a crise que vivemos não comporta qualquer solução no interior da ordem do capital. Sua superação requer uma alteração estrutural do modo de produção: requer a passagem do capitalismo ao socialismo. Por isto esta é uma crise estrutural: sua superação apenas pode ser dar estruturalmente, pela revolução. Contudo, não se trata de uma revolução qualquer: seu sujeito deve ser o proletariado, precisamente definido como o trabalhador que converte a natureza nos meios de produção e subsistência e, por isso, produz todo o capital. Este papel histórico do proletariado decorre diretamente do lugar que ele ocupa na estrutura produtiva da sociedade: sendo a única parcela não parasitária, isto é, que produz a riqueza da qual ela vive, o proletariado é a única classe que tem a potência e o interesse histórico em superar a exploração do homem pelo homem e, deste modo, livrar toda a humanidade das alienações que brotam do capital. Este é o primeiro campo que nos unifica enquanto Política Socialista: avaliamos que vivemos uma crise estrutural do sistema do capital no seu todo e que apenas a revolução proletária pode superá-la com suas bandeiras estratégicas de erradicar a exploração do ser humano pelo ser humano, o Estado e a política, as classes sociais e a família monogâmica.

II.
Em nossos dias, vivemos a convergência de duas grandes crises. A crise estrutural do capital se soma à crise econômica do país potencializada pela disputa entre o grande capital e o estamento político-burocrático ao redor da repartição da mais-valia expropriada dos trabalhadores e operários. Esta disputa ganhou contornos mais nítidos na decadência do petismo e assume sua forma atual com a crise do governo Bolsonaro. A convergência destas duas crises abre aos revolucionários possibilidades raramente encontradas para a defesa da revolução proletária e do socialismo. Por um lado, porque escancara os núcleos e os porões do poder da classe dominante, com sua podridão e corrupção e, por outro lado, porque inviabiliza qualquer sucesso, mesmo que momentâneo, das lutas reformistas, graduais ou defensivas de toda ordem. Nesta conjuntura, defender a revolução e o socialismo como a única solução viável aos graves problemas que enfrentamos conta com possibilidades que nem sempre encontramos na vida cotidiana. É imperativo que aproveitemos essas possibilidades da melhor forma possível. A crise em andamento reúne todas as condições objetivas para uma explosão social – o que não quer dizer que esta venha necessariamente a ocorrer nem que tenha uma data prevista. Precisamos nos preparar para essa eventualidade. E a maneira de nos prepararmos (e, se a história for generosa conosco, com ela colaborarmos) é nos organizando para, agora, levarmos avante a propaganda da possibilidade e da necessidade do socialismo. A organização necessária não é a organização das lutas economicistas e reformista. A organização destas lutas será realizada espontaneamente pelas lideranças dos trabalhadores e operários que surgem incessantemente; a luta reformista gera a todo instante os burocratas que as conduzirão. Não é papel dos revolucionários se ocuparem em organizá-las. O que lhes cabe é fazer a divulgação dos ideais revolucionários em todas as lutas que formos capazes e sempre que for possível. Organizar essa divulgação, com a elaboração, impressão, distribuição etc. das propostas revolucionárias é o único caminho que poderá nos conduzir a acumular forças na atual conjuntura. Esta é a experiência de décadas: a luta eleitoreira e sindicalista não apenas não possibilita aos revolucionários acumularem forças, como ainda, na maior parte das vezes, faz os revolucionários perderem forças, pois não poucos de seus militantes acabam abandonando a causa revolucionária para se converterem em sindicalistas, políticos eleitoreiros e burocratas de toda ordem, isto quando não são as próprias organizações que vão ao pântano do sindicalismo ou do eleitoreirismo. Apesar desta conjuntura tão favorável, o que tem sido realizado está muitíssimo aquém do possível e necessário.

São várias as razões para essa incapacidade de explorar a conjuntura. Há razões históricas mais profundas, cujas bases estão no desenvolvimento econômico nacional e na formação das classes sociais no país, a qual resultou em uma classe operária que se formou tardiamente e que muito cedo teve uma poderosa aristocracia operária (cuja melhor expressão política é o petismo) a lhe adestrar para servir o capital. Há outras razões vinculadas ao fato de que contamos com uma classe operária que não conheceu nenhum confronto mais intenso com o capital, o que limita o desenvolvimento de uma teoria revolucionária já que esta não possui pontos de apoio históricos em que se afirmar. Estas são razões mais profundas que nossa ação no curto prazo não tem como alterar. Mas há uma razão que talvez possa ser revertida: a enorme fragmentação da esquerda revolucionária (ou seja, a esquerda que nem é sindicalista nem é eleitoreira).
Não deixa de ser paradoxal que revolucionários que concordam amplamente sobre a necessidade de uma ofensiva teórica em defesa da revolução proletária e do socialismo – de uma ofensiva ideológica contra a propriedade privada, o capital, a exploração do ser humano pelo ser
humano e assim por diante – não consigam se organizar para isto… por discordarem, por exemplo, sobre o que ocorreu na Rússia de 1917 ou sobre como se dará a revolução proletária, dois eventos os quais, convenhamos, por mais importantes que sejam, pouco interferem na conjuntura em que
vivemos. Todos concordamos sobre a necessidade de uma revolução proletária para superarmos a ordem do capital e que esta transição deverá abrir caminho ao comunismo. Todos somos contra a propriedade privada, a exploração do ser humano pelo ser humano e o patriarcalismo. Porém, ao
discordarmos acerca da avaliação do papel de Lenin, Trotsky ou Rosa em 1917, do papel do centralismo democrático na Rússia há mais de um século, da forma como será a transição ao socialismo (terá poder político? Este poder terá a forma de um Estado proletário, uma Comuna ou não existirá? A coordenação da produção será feita a partir das unidades produtivas ou a partir de um órgão estatal central? A propriedade privada deverá dar lugar à propriedade estatal porque o Estado será proletário, ou será a propriedade social comum na qual as forças produtivas são patrimônio da humanidade?) nos colocamos em uma posição que impede a nossa organização aqui e agora em razão de uma ofensiva a favor da revolução proletária. Estas discordâncias, longe de serem secundárias, são razão suficiente para não nos organizarmos ao redor da defesa do fim da exploração do ser humano pelo ser humano? Longe de nós defendermos que estas questões sejam de menor importância. Contudo, na situação atual, em nossa opinião, a divergência na análise destas questões não deveria impedir uma ação conjunta, articulada, em defesa da revolução e do socialismo. Bem pesadas as coisas, esta atitude entre os revolucionários não passa de um contrassenso: isolados e fragmentados como estamos, colocamos acontecimentos ocorridos há mais de um século e um projeto revolucionário cuja realização prática ainda não está no horizonte acima das necessidades e possibilidades presentes! Sem cancelar nossas diferenças teóricas, deveríamos fazer um esforço conjunto para ampliarmos nosso potencial de propaganda revolucionária, com a organização que para tanto se fizer necessária. Este é o segundo terreno que unifica os que participam da Política Socialista: defendemos a necessidade de, para além de nossas divergências de fundo, sem abandoná-las, sem as tornar menos importantes, aproximarmos os muitos agrupamentos de revolucionários para que, tanto quanto possível, conduzamos uma ampla campanha de defesa do socialismo e da revolução proletária que potencialize o que hoje já temos feito de modo isolado e pontual contra o cretinismo parlamentar, a política eleitoreira e a burocracia sindical.

III.
A crise estrutural do capital deixou para trás o período histórico em que as lutas reformistas, defensivas, podiam ter bons resultados ainda que parciais e momentâneos. Hoje, as lutas defensivas não fazem mais do que recuar ante a ofensiva do capital. Lutar contra a reforma da previdência sem lutar contra o capital não passa de um engodo. No fundo, é lutar por uma outra reforma da previdência que tire um pouco menos de direito dos trabalhadores; de fato, é apenas uma rendição ao capital. E de rendição em rendição, não acumulamos nem na prática nem na teoria. Uma prática política que a todo momento tem que “vender” as derrotas como vitórias obrigatoriamente mascara a realidade e, ao fazê-lo, é incapaz de qualquer teoria revolucionária digna do nome. Não tem sido esta a trajetória por décadas de partidos como o PCB, o PC do B, o PSOL, o PSTU, o PCO, etc.? As lutas defensivas conduzem, por isso, a uma derrota completa. Tanto na prática quanto na teoria. Não tem sido assim a história das lutas reformistas nas últimas muitas décadas? Qual estratégia reformista que não tenha se transformado no desarmamento ideológico e político dos trabalhadores e em uma rendição ao capital? Estamos convencidos de que a estratégia de acumular forças via partidos eleitoreiros e via luta pelo controle dos sindicados não passa de dispersão das energias revolucionárias e de perda de tempo. Quase sempre, a luta sindical e eleitoreira conduz os militantes e as organizações ao terreno do reformismo, quando não da corrupção mais deslavada. O que não significa que devemos ignorar as eleições ou as lutas sindicais, mas sim que devemos delas participar com a propaganda, a cada momento viável, possível e sempre necessária, da revolução proletária e do socialismo e com a denúncia clara e aberta das estratégias reformistas, eleitoreiras e sindicalistas. Este é o terceiro terreno que nos unifica na Política Socialista: não nos propomos a participar de eleições lançando candidatos nem de sindicatos disputando a diretoria. O poder do representante legislativo ou do burocrata sindical é o poder do capital – e isto não nos interessa.

IV.
O quarto terreno que nos unifica é a convicção de que os partidos stalinistas, com todas as suas variações, não servem para acumular forças revolucionárias. São três as razões fundamentais:

1) A primeira é que a concepção stalinista faz da revolução a obra do Partido (sempre com letra maiúscula) e, por isso, confunde organizá-lo com a feitura da revolução, portanto, o primeiro e fundamental passo seria organizar o Partido. Ao invés da luta de classes, a vida do militante se limita às lutas que possibilitam o crescimento do Partido. Em outras palavras, o Partido deixa de ser instrumento da luta e a luta passa a ser instrumento para o crescimento do Partido.

2) A segunda razão fundamental é que a concepção stalinista de partido afirma que a formação revolucionária, política e ideológica do militante se faz no interior da disciplina partidária. A unidade da ação revolucionária, para os stalinistas, é o resultado de uma forma de organização que impõe a decisão dos órgãos superiores sobre os órgãos inferiores. O militante não passa de um conformista que aceita inquestionavelmente a verdade vinda de cima. No mundo, há pouca coisa mais parecida a esta concepção de unidade de ação do que o Exército burguês, por isso a proibição de qualquer agrupamento de militantes que divirja das teses do Comitê Central. E como é o Comitê Central que organiza os congressos, estes apenas confirmam o Comitê Central. A disciplina é a qualidade principal do militante stalinista e não a sua capacidade revolucionária de questionar o mundo e tudo à sua volta. Não passa de um burocrata de partido, o que as gerações passadas denominavam, pejorativamente, de um aparatchik.

3) A terceira razão se relaciona ao papel histórico dos partidos stalinistas nos processos revolucionários. Concebemos a organização dos revolucionários como aquela que não passa de um instrumento para a luta de classes e, por isso, seu processo de formação é também resultado do amadurecimento do proletariado e de suas lutas. A formação e desenvolvimento do partido revolucionário é parte integrante do movimento das lutas de classe, parte do amadurecimento da classe revolucionária. A concepção stalinista não foi capaz de liderar sequer uma revolução que fosse vitoriosa no sentido de abrir a transição ao socialismo. Antes, o partido stalinista é o reflexo, no plano das teorias acerca da organização revolucionária, das derrotas de todas as revoluções do século passado. Temos a certeza de que o estilo de trabalho de nossa organização deve recusar radicalmente a concepção stalinista.

V.
O quinto terreno que nos unifica é a convicção de que, nos dias em que vivemos, as necessidades de segurança são tratadas de modo quase sempre insuficiente, muitas vezes mesmo irresponsável, pelas organizações e militantes revolucionários. O fato de vivermos por tantos anos sob as liberdades democráticas nos fez crer que a legalidade burguesa é para ser levada a sério. E que, por isso, a questão da segurança dos revolucionários seria irrelevante. A nosso ver, isto não passa de subestimação dos perigos presentes e as organizações revolucionárias que assim agirem pagarão um elevado preço à repressão. As coisas mais básicas, como comunicações minimamente seguras, mesmo quando se tratam de atividades legais, são desprezadas e ou desconhecidas por grande parte da esquerda revolucionária. Tanto entre nós, quanto no relacionamento com outras organizações, nos propomos a agir a partir de um protocolo mínimo de segurança que sirva como uma primeira camada de proteção contra a repressão. Estes são os pontos que nos unificam enquanto Política Socialista.

Maio de 2019.
POLÍTICA SOCIALISTA
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