Educação pública poderá perder R$ 15,9 bilhões caso Senado Federal não salve o Fundeb


Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca mostram 16 pontos graves de impacto do texto aprovado na Câmara dos Deputados

Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão 15,9 bilhões a menos. Esse montante:

>> equivale a 2,4% a mais do que toda a complementação da União realizada em 2019 ao Fundeb (que foi de R$ 15,6 bilhões);
>> representa 9,5% do total do fundo em 2019 (R$ 168,5 bilhões, considerando as contribuições de estados, municípios, DF e União);
>> corresponde a 80,4% do que seria o novo aporte da União ao Fundeb aprovado pela EC 108/2020 que, no sexto ano, será de 23% (em valores de 2019, representaria novo aporte de R$ 19,9 bilhões);

>> impactaria em perda, por regiões:
NORTE – menos R$ 1,8 bilhão para as redes públicas
NORDESTE – menos R$ 4 bilhões para as redes públicas
SUDESTE – menos R$ 6,4 bilhões para as redes públicas
SUL – menos 2,5 bilhões para as redes públicas
CENTRO-OESTE – menos 1,3 bilhão para as redes públicas

>> impactaria em perda, por redes:
Redes estaduais e DF – menos R$ 7,7 bilhões (-6,8%)
Capitais – menos R$ 1,5 bilhão
Municípios de 20 mil até 500 mil habitantes – menos R$ 5,2 bilhões

>> impactaria, em uma lupa nos estados:
– São Paulo perderia R$ 3,7 bilhões;
– Minas Gerais perderia R$ 1,5 bilhão;
– Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, perderiam cerca de R$ 1 bilhão cada, respondendo, os cinco, por cerca da metade do total.
– Em todos os estados há potencial perda de mais de 5% e, em quatro estados (AM, AP, PA, AL), superior a 7%.

>>mostra as enormes perdas que os municípios que atendem os alunos mais pobres terão. Serão R$ 3,9 bilhões a menos para aqueles municípios em que pelo menos 1/3 dos alunos são beneficiários do Programa Bolsa Família.

Muitos ainda são os problemas constitucionais, jurídicos, de qualidade e para os profissionais da educação!

Acesse Nota Técnica completa aqui: https://campanha.org.br/noticias/2020/12/14/educacao-publica-podera-perder-r-159-bilhoes-caso-senado-federal-nao-salve-o-fundeb/

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